Novo decreto regulamenta a CBS e define início da cobrança em 2027
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
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A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A Receita Federal alertou nesta quarta-feira (15) que identificou indícios de uso irregular de créditos tributários por empresas em todo…
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Mensagens de texto gravadas no celular da vítima servem como prova para a comprovação de assédio sexual. A decisão é da juíza substituta Júnia Márcia
A 8ª Vara de Fazenda de Pública de São Paulo concluiu que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para
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É possível comprovar período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo através de testemunhas, mesmo sem documentos que embasem tal versão. A
A arrecadação do Estado em agosto teve um incremento de 16,05% em relação a agosto do ano passado, um recorde de crescimento em 2013. Na
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