A demissão por justa causa de um motorista profissional que não adota as devidas providências para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação após ser informado
No momento, um mal que está corroendo o prestígio das faculdades de Direito americanas é a quantidade de bacharéis que, em um período de nove
O filho da proprietária de um prédio alugado terá de indenizar uma das inquilinas por extrapolar no seu direito de cobrar parcelas atrasadas do aluguel.
O Município de São José (SC) foi condenado subsidiariamente a pagar indenização por danos morais a uma servente terceirizada que realizava a tarefa de limpeza
A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico
A partir do próximo dia 1º de outubro entra em vigor o regime de substituição tributária (ST) nas operações de energia elétrica realizadas no mercado
