O desembargador substituto Luiz Zanelato, em análise de agravo de instrumento, determinou a interrupção dos serviços prestados por empresa de informática, em benefício de cartórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que dispensou uma empresa paranaense que vende medicamentos veterinários, peixes ornamentais, aquários e
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o Projeto de Lei Complementar 200/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de
Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação das informações, beneficiando contabilistas, contribuintes e a própria Fazenda. O
A Secretaria de Estado da Fazenda vai adotar mais uma ferramenta para o controle dos contribuintes catarinenses enquadrados no regime de apuração do Simples Nacional.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional
