Reforma tributária deixa tributação dos créditos de carbono em aberto e gera insegurança jurídica
A entrada em vigor da nova tributação sobre o consumo, prevista para 2027, abriu uma discussão entre especialistas sobre o…
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Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a restituição de valores de Imposto de Renda não recebidos…
A apresentação de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPD-EN) é suficiente para que se considere cumprido o…
A responsabilidade penal por crimes tributários exige a prova de gestão efetiva e poder de decisão. Quem apenas tem o…
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A CVC foi condenada a devolver quase R$ 1,5 mil para um cliente que contratou pacote para viajar à Bahia mas, por conta de alterações
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou a Casan e um Município a pagar cerca de R$ 12 mil por
A ótima colocação da cidade na geração de empregos formais no primeiro semestre colocou Blumenau em evidência na imprensa nacional. O site da revista EXAME
Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em fraude à legislação trabalhista, está caracterizada a ‘‘pejotização’’ da prestação de
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O desembargador substituto Luiz Zanelato, em análise de agravo de instrumento, determinou a interrupção dos serviços prestados por empresa de informática, em benefício de cartórios