A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS–ST) não entra nas bases de cálculo do
Anos após ser fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a “tese do século”, que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não
Em matéria publicada na imprensa, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, fala sobre o estudo e aponta que a atualização beneficiaria a economia brasileira,
A reforma tributária no Brasil tem delineado mudanças expressivas para 2024, com vários estados ajustando suas alíquotas de ICMS em resposta às novas diretrizes fiscais.
Nesta quarta-feira (13), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma estimativa de que a alíquota padrão conjunta dos novos tributos previstos na reforma tributária
