O sócio pessoa física não pode exigir, em nome próprio, valores supostamente devidos pela sócia retirante. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) preparou um estudo com diretrizes para uma reforma tributária. Entre os principais pontos está o
Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a sócia de uma empresa do
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento.
Na hipótese de dissolução irregular de sociedade, sem a existência de bens no polo passivo da execução, o patrimônio particular dos sócios fica sujeito à constrição, para saldar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador
