Por Laura Ignacio | Valor
SÃO PAULO – As pessoas e empresas que deixaram de pagar multas aplicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deverão ser as próximas a ser inscritas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Sistema de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral Federal. No fim de 2011, o total da Dívida Ativa da União superava os R$ 40 bilhões.
Os primeiros inscritos são credores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em relação a eles, a expectativa inicial é o recolhimento de um total de R$ 1,19 milhão, referente a 98 casos de inadimplência.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) coordena o trabalho. O órgão da AGU pretende inscrever todos os inadimplentes das 156 autarquias e fundações públicas federais nesse sistema único. O objetivo é fazer um melhor gerenciamento desses débitos para poder receber o devido, com maior celeridade. Somente cinco das autarquias da União têm um sistema original de gerenciamento de créditos.
“Após a inscrição no sistema único, o próximo passo é ajuizar execuções fiscais para cobrar os débitos”, afirma o procurador federal Fábio Munhoz. Segundo ele, isso será mais fácil com o novo sistema porque as informações sobre o débito estarão prontas para serem repassadas ao juiz.
Uma alternativa à execução fiscal será o protesto dos inscritos. Além disso, o próprio sistema vai gerar a guia de pagamento para aquele que quiser ficar quites com a União.
No caso da Previc, de acordo com o procurador federal Allan Luiz Oliveira Barros, as multas foram aplicadas em razão de infrações cometidas pelos dirigentes dos fundos de pensão. As entidades fechadas de previdência complementar podem ser responsabilizadas solidariamente.
As infrações são o descumprimento de condutas previstas nas Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, que regem os fundos de pensão. O valor das multas aplicadas pode variar de R$ 2 mil a R$ 1 milhão.
Fonte: Valor Econômico
