Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples
Dividendos: Justiça Federal em São Paulo afasta tributação de empresa do Simples Decisão entendeu que isenção do regime especial não…
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Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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Apontada como “exemplo no saneamento de problemas trabalhistas” pelo coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo, a rede Zara está suspensa
A 2ª Câmara de Direito Público acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe concedera R$ 4 mil a título de indenização por danos
A juíza de direito Patrícia Nolli, titular da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por
Dívida de pessoa jurídica só pode ser transferida aos sócios em casos de abuso de personalidade jurídica ou de confusão patrimonial. Foi o que relembrou
Por Ricardo Zeef Berezin Há uma forte correlação entre a segurança jurídica de um país e os planos de uma empresa sobre onde investir. A
A 2ª Câmara de Direito Público rejeitou apelação do Departamento de Infraestrutura – Deinfra contra sentença que concedeu R$ 10 mil, por danos morais, além