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As empresas Shell (atual Raízen) e Basf devem depositar judicialmente o valor atualizado de mais de R$ 1 bilhão, referente ao pagamento de indenização por
A violência é uma das maiores preocupações da sociedade moderna. Apenas no Distrito Federal, os índices de criminalidade, nos primeiros três meses do ano, aumentaram
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Guaramirim e negou o pedido de indenização feito por um “surfista ferroviário”
O Ministério da Fazenda, através da Portaria 75 nº MF/2012, publicada no diário oficial do dia 26/03/2012 estabeleceu novos limites para inscrição de débitos fiscais
