Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a…
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a…
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de…
Uma liminar da 2ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros suspendeu a cobrança do adicional de…
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime de falsificação…
Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas.…
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Por Eduardo Jacobson Neto Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que o
Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar R$ 200 mil de indenização por abandono afetivo. De acordo com
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Por Julio Kahan Mandel A Lei de Recuperações Judiciais (LRF) há sete anos vem sendo uma importante ferramenta na reestruturação de empresas viáveis. Aos poucos,
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