Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
Por constatar quebra de confiança e moralidade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu em liminar a…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
Por Pedro Canário Editada em janeiro, a Portaria 1/2012 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda vem provocando discussões. A norma
Por Maurício Silva Leite Já faz algum tempo que o Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 81.611/DF onde, em Sessão Plenária, por maioria de
Por Vanessa Jungerfeld Uma assembleia organizada pelo Sindicato dos Mecânicos de Joinville (SC) com trabalhadores que são credores da Busscar, fabricante de carrocerias para ônibus,
Por Bárbara Pombo São Paulo – O presidente da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS do Ministério da Fazenda, René de Souza Junior, afirmou nesta
Por Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Com a aprovação da Súmula Vinculante nº 24, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que “não se
Por Laura Ignacio | Valor São Paulo – A suspensão do PIS e da Cofins é inaplicável nas aquisições de energia elétrica e óleo combustível,