Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
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Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Por Zínia Baeta | De São Paulo Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a Receita, 90% das dívidas não chegam a R$ 10 mil; quem não pagar três parcelas seguidas será excluído Empresas que pagam impostos pelo
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