Imposto Seletivo: eventual ‘plano B’ do governo dificilmente escapará do Congresso
Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria do dono da Arcoven Indústria…
Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade…
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Durante o período de aviso prévio, é comum surgirem imprevistos que interferem no desfecho da relação de emprego. No dia 13/10/2011, entrou em vigor a
No dia 1º de janeiro de 2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente. Karla Santana Mamona As micro e pequenas empresas
Carga tributária das companhias brasileiras é bastante elevada, mas, ao menos em relação ao IR, as pessoas físicas podem sofrer ainda mais com a taxação
Proprietário de duas empresas no Paraná comemora redução da carga tributária A medida do governo que amplia as faixas de enquadramento e o teto da
Por Caio Junqueira | De Brasília Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a
Simples Nacional passará, no próximo ano, de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões A previsão está na Lei Complementar nº 139, publicada na sexta-feira