Como ainda não houve apresentação do plano de recuperação judicial e sua aprovação pela assembleia geral de credores, a desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal
O plano de recuperação judicial apresentado pelos credores trabalhistas da Samarco foi rejeitado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com a decisão, os administradores
A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) obteve, na última sexta-feira (6/3), umadecisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para suspender os efeitos danorma
No mês de janeiro deste ano foram feitos 72 pedidos de falência de empresas , segundo dados da Serasa Experian. Dentre elas, 28 são micro
O Decreto nº 11.374, publicado em 02/01/2023, revogou os Decretos nº 11.321 e nº 11.322, publicados em 30/12/2022, que haviam concedido reduções de alíquotas para
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o
