O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão que considerou inconstitucional

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da própria Corte que permitiu a uma empresa carioca

Com execuções mais ágeis, a Justiça do Trabalho tem melhorado a condição financeira dos trabalhadores, e a própria. Em 2010 foram arrecadados R$ 3,2 bilhões

A Receita Federal começou intimar, esta semana , cerca de 440 mil empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as alíquotas da Resolução CIEX n. 02/79 podem ser adotadas para o

A exigência de procuração pública para o advogado ter acesso aos processos tributários administrativos de clientes, assim como a imposição de sanções ao servidor público