Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011. Começou às 8h desta terça-feira (1) a temporada
Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória! A partir de abril de 2011 passa a ser exigida mais uma obrigação tributária: A
Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais
Cerca de 2,3 milhões de processos aguardam execução na Justiça do Trabalho. A média nacional da taxa de congestionamento da execução é de 67,9%, e
Estudo revela que novas regras elevaram a associação entre o lucro das companhias e o desempenho das ações. O trabalhoso processo de migração para o
No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora Julgando desfavoravelmente o recurso da reclamada, a 9a Turma do TRT-MG manteve a penhora