A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123),
A reforma tributária, que terá novas regras em vigor a partir de janeiro de 2026, acende um alerta para micro e pequenas empresas que atuam no
O Fisco decidiu, nesta segunda-feira (1º), que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, conforme previsto
Quatro em cada dez empresas não voltaram a operar no terceiro trimestre após finalizarem o processo de recuperação judicial. Foram à falência. A taxa de
A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — contrato que permite ao vendedor reter a propriedade de um bem até
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas
