A decretação de falência de uma empresa representa solução socialmente danosa, com efeitos adversos sobre a continuidade dos serviços prestados e os empregos de trabalhadores.
O Tribunal Superior do Trabalho promoverá nesta quinta-feira (13/11) uma audiência pública para debater as questões jurídicas relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A Receita Federal publicou, em 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que atualiza e aperfeiçoa os critérios para a habilitação de créditos tributários decorrentes
A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a falência da operadora de telefonia Oi,
Quando há indícios de que a empresa falida tenta ocultar patrimônio em outras companhias, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser mantida. Esse é o
Embora não precise de registro na Junta Comercial para exercer a atividade agropecuária, o produtor rural precisa do documento para pedir recuperação judicial. O Superior
