A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito
Considerando que o patrimônio do falido deve estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa falida, é possível determinar a apreensão do passaporte caso haja
Em despacho publicado no último dia 10, o juiz Ederson Tortelli, da 1ª Vara Cível de Chapecó, intimou a Chapecoense a apresentar documentos, questionou comprovantes de doações
Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária
Uma empresa em recuperação judicial desde 2015 fechou o primeiro acordo de transação tributária com previsão de uso de prejuízo fiscal para abatimento da dívida.
