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TJ-SP nega desconto de 70% sobre créditos trabalhistas em recuperação judicial

14/10/2022

Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico

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Justiça afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações

13/10/2022

Contribuintes têm conseguido o aval da Justiça para não pagar Imposto de Renda em operações com incorporação de ações. Alguns deles são acionistas da BRF.

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Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo

11/10/2022

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência

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PGFN abre possibilidade de quitação antecipada de dívidas negociadas em transação

10/10/2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a possibilidade para que devedores possam quitar antecipadamente dívidas negociadas por meio das chamadas transações tributárias. Há estímulo

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Transações tributárias já alcançaram mais de 1 milhão de contribuintes no Brasil

07/10/2022

As transações tributárias firmadas entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já ultrapassam a marca de 1 milhão de operações. De acordo com

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Juiz concede RJ a partir de termos de adesão, sem assembleia geral de credores

06/10/2022

Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória homologou o plano de recuperação de uma empresa fabricante

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Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido

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Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento

Bens essenciais à atividade devem ser devolvidos a empresas em recuperação

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