STF derruba benefício de ICMS para cervejas com suco de caju
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de um benefício fiscal concedido pelo estado do Piauí a fabricantes de…
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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve…
Em ação conjunta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram um pedido de falência das empresas que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
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A BM&FBovespa informou nesta terça-feira que recebeu auto de infração da Receita Federal cobrando cerca de R$ 410 milhões em tributos que não teriam sido
Foram publicados no DOU de 30.11.2010, os Atos COTEPE ICMS nºs 35 e 36, relativos à Nota Fiscal Eletrônica e que serviram para prorrogar para:
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