Não cabe IDPJ em operações autorizadas por órgão regulador, diz TJ-SP
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
Recuperação JudicialNão cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está muito próximo de julgar um dos maiores embates tributários do País: a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Programa que gera empregos e investimentos em SC está na mira do executivo nacional porque contribui para a importaçãoEnquanto os candidatos à Presidência Dilma Rousseff
Metade das empresas abertas brasileiras contrata outros serviços da firma que valida os números do seu próprio balanço. Levantamento feito pelo Valor com as 200
Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução. Deixar de ser aquele que “apaga incêndios” e passar
Mary Elbe Queiroz: empresa que tinha ganhado ação teve que ir para o RefisNem mesmo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que atua na defesa
Para a baixa da firma mercantil individual e da sociedade mercantil e civil com os privilégios da Lei n. 9.841/1999, é imprescindível que elas sejam