A Receita Federal não tem admitido pedidos de restituição com prazo maior de cinco anos. No entanto, uma decisão da 2ª Vara da Justiça Federal
Tem sido atribuída a advogados – em evidente cerceamento do seu direito ao exercício profissional – a responsabilidade por dívidas tributárias, previdenciárias e até trabalhistas
A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos O Judiciário, especialmente o de São Paulo, está dividido. Mas cada vez mais empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de
A duas semanas de acabar o prazo, cerca de 40% dos proprietários de terras enviaram a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Até hoje (15),
Um fabricante de autopeças obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua permanência no parcelamento previsto na Medida Provisória (MP) nº 470, de 2009.
