STF valida cobrança de imposto de importação sobre mercadoria nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas…
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a chamada tese da “imputação”, pela qual contribuintes tentavam aumentar o volume de créditos acumulados
A Frente Parlamentar Mista da MPE (Micro e Pequena Empresa) afirmou que irá do cobrar do governo federal, dos estados, municípios e entidades patronais a
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4986/09, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que concede anistia e
A empresa que pagou uma diferença de imposto após tê-lo declarado à Receita Federal, mas não chegou a ser autuada, pode usar o benefício da
O mais benéfico parcelamento fiscal concedido pelo governo federal, o “Refis da Crise”, pode ser levado à Justiça por meio de um pedido apresentado pelos
A Secretaria de Estado da Fazenda inicia, a partir desta quarta-feira (9), a liberação das inscrições no CCICMS (Cadastro do Contribuinte do ICMS) para o