Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A partir de agosto, para conseguir o documento, profissionais deverão ser aprovados em Exame de Suficiência A partir de 1º de agosto, os profissionais formados
Brasília – Cerca de 20 dias depois de incluir 14 países na lista de paraísos fiscais, a Receita Federal abriu a possibilidade para que eles
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão de 1º Grau que negou o pedido veiculado no mandado de segurança impetrado pela empresa
Apenas estão sujeitas a recurso de apelação as execuções fiscais cujo valor, à época da propositura da ação, superasse o equivalente a R$ 328,27, corrigidos
Durante a tarde de ontem, 22, a redução de cinco para dois anos no prazo para a fazenda pública da União, dos estados, dos municípios
Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor dos rendimentos do contribuinte utilizado para conversão em Unidade