Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição, a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o

A Secretaria da Fazenda suspendeu, por prazo indeterminado, a cobrança do ICMS por Substituição Tributária sobre uma nova relação de mercadorias estabelecida na Lei estadual

No caso analisado na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma reclamante reivindicou o pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que

Júlia Pitthan O empresário Afonso Carlos Galdino, da Coletek, costumava usar os portos de Paranaguá e Santos para trazer equipamentos de computador periféricos do exterior.

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o atendimento das garantias exigidas (arrolamento de bens), autoriza a substituição da penhora efetuada. A decisão

Ação promovida pelas lideranças empresariais de Blumenau, que serviu 3 mil fatias de um bolo contendo impressos os nomes dos 85 tributos pagos pelo contribuinte,