Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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De acordo com a legislação, o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho ou de doença profissional exige a combinação de dois requisitos:
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no caso de débito tributário de pessoa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98,
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso autorizou a escrituração de créditos de empresa, que estão por vencer, referentes à contribuição ao PIS e à
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ofício contendo o
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios