A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI. Os ministros
O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos, tem direito à jornada de seis horas prevista
Ministério da Fazenda começa a testar em março novo sistema integrado de arrecadação de créditos tributários Deco Bancillon O governo vai unificar a cobrança de
Laura Ignacio O governo federal editou, na virada do ano, uma polêmica medida provisória que altera as regras de preços de transferência. A MP nº
O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil
A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações.
