Um portal pensado para ser o embrião tecnológico da reforma tributária, ao permitir a cobrança simplificada do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) nas vendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de um ano para que o Congresso aprove lei complementar para a cobrança de imposto, pelos Estados,
São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem de
O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso
Estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.399, nº 6.403 e nº 6.415, em que se discute
Os gestores de grandes hospitais brasileiros já não tratam a segurança cibernética como um tema qualquer da sua operação: ela passou a ser um tema
