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Recuperação judicial não pode ser encerrada desprezando a supervisão, diz TJ-SP

01/11/2022

A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito

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Cabe apreender passaporte de falido por indícios de dilapidação patrimonial

31/10/2022

Considerando que o patrimônio do falido deve estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa falida, é possível determinar a apreensão do passaporte caso haja

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Justiça dá ultimato para Chapecoense e fala em encerrar recuperação judicial

28/10/2022

Em despacho publicado no último dia 10, o juiz Ederson Tortelli, da 1ª Vara Cível de Chapecó, intimou a Chapecoense a apresentar documentos, questionou comprovantes de doações

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Relatora no STJ vota pela exclusão do ICMS do cálculo do IR

27/10/2022

Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão

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26/10/2022

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária

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Empresa em recuperação usa prejuízo fiscal para abater dívida com PGFN

25/10/2022

Uma empresa em recuperação judicial desde 2015 fechou o primeiro acordo de transação tributária com previsão de uso de prejuízo fiscal para abatimento da dívida.

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