Com processo parado por três anos, juiz suspende multa aduaneira de R$ 3,6 mi
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
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Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
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Acompanhando voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau e determinou a expedição de ofício à Delegacia
Economista diz que a crise enterrou princípios do neoliberalismo e que o FMI deveria ajudar os países a taxar o capital estrangeiro Patrícia Campos Mello
Governo estuda manutenção definitiva do corte nas alíquotas do imposto de geladeiras, fogões e máquinas de lavar Fabio Graner, BRASÍLIA O governo discute a possibilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da empresa e manteve decisão que estabelece o direito à incorporação ao salário de gratificação
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, preliminarmente, declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Resolução CG/REFIS 20, de 2001, que
A juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília (DF), concedeu uma antecipação de tutela para a Associação dos Juízes Federais