Com processo parado por três anos, juiz suspende multa aduaneira de R$ 3,6 mi
A paralisação de processo administrativo por mais de três anos por inércia da administração pública atrai a incidência da prescrição…
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Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma…
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
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As exportações de produtos industrializados nos nove primeiros meses do ano caíram 31% em relação ao mesmo período de 2008, enquanto as exportações totais diminuíram
Tábua de salvação de empresas em dívida com o fisco, o chamado Refis da Crise, que serviu para suspender leilões de bens penhorados, agora é
A Fazenda paulista saiu vitoriosa no primeiro julgamento sobre guerra fiscal das Câmaras Superiores do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) – órgão máximo da
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu hoje (8) que, devido à crise econômica e à queda da arrecadação, os contribuintes estão tendo que esperar
Confirmando sentença, 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa pela prática de dumping social (produção de mercadorias mais baratas com a exploração
O fisco começa a reverter a seu favor entendimento consolidado na instância administrativa tributária em relação ao prazo para se ajuizar as ações de repetição