Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de…
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido…
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
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Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ortobom, empresa de colchões, ao pagamento…
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Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia Os governos estaduais e federal também terão de devolver
Acompanhando voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau e determinou a expedição de ofício à Delegacia
Economista diz que a crise enterrou princípios do neoliberalismo e que o FMI deveria ajudar os países a taxar o capital estrangeiro Patrícia Campos Mello
Governo estuda manutenção definitiva do corte nas alíquotas do imposto de geladeiras, fogões e máquinas de lavar Fabio Graner, BRASÍLIA O governo discute a possibilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da empresa e manteve decisão que estabelece o direito à incorporação ao salário de gratificação
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, preliminarmente, declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Resolução CG/REFIS 20, de 2001, que