A 8ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade da dispensa do reclamante e determinou a sua reintegração ao emprego, com o pagamento

A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide imposto de renda nas operações de resgate de valores aplicados a título de contribuição

Divergências entre as normas da Receita Federal e entendimentos da Justiça têm motivado centenas de ações judiciais de contribuintes dispostos a reaver parte do Imposto

Muitos grupos de discussão analisam como tributar o impacto causado pelas variações cambiais no cálculo de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre

SÃO PAULO – Recebido no Congresso brasileiro no dia 20 de abril, o Projeto de Lei 5.080/09 traz alterações na Lei de Execuções Fiscais (nº

Uma nova tentativa de acordo entre o setor exportador e o governo em torno do crédito-prêmio IPI começa a tramitar no Congresso Nacional, por meio