Proposta do senador José Sarney prevê que a indenização seja proporcional ao tempo de trabalho. A equipe do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), finalizou
Em decreto presidencial de nº 6.823/09, publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo estabeleceu alíquota zero de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI
O registro da penhora no cartório imobiliário é condição essencial para verificar se houve má-fé na compra do imóvel penhorado, visto que presume o conhecimento
A primeira tentativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para reverter a decisão que permite a Fazenda estadual protestar em cartório
O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio de seu imóvel rural. O entendimento é da 2ª
Os herdeiros do economista, banqueiro e ex-ministro Mário Henrique Simonsen, morto em fevereiro de 1997, estão isentos do recolhimento do imposto de renda sobre o
