Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo…
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Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
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A Justiça Federal julgou como procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Pernambuco, condenando o professor Manoel Galdino da Silva Neto, sócio do Grupo
O governo está disposto a tributar o rendimento da poupança para grandes aplicadores e “diluir” a TR (Taxa Referencial) para reduzir os ganhos da caderneta,
A simples distribuição de ação de execução fiscal não é suficiente para caracterizar a fraude. O marco inicial para presunção de fraude por parte de
Cresce o número de pedido de falências das empresas brasileiras. Apenas no mês de março, foram registrados 204 requerimentos sendo que, em fevereiro, este número
Umagrande empresa prestadora de serviços teve uma multa por descumprimento de obrigação acessória previdenciária reduzida de R$ 270 mil para R$ 20,00. O Conselho de
O Uruguai decidiu aceitar adotar novas regras sobre transparência financeira e colaborar mais com autoridades estrangeiras que tentam reaver recursos suspeitos depositados no país e