Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
O governador Luiz Henrique anunciou nesta quarta-feira (3) durante coletiva de imprensa em Florianópolis, uma série de medidas na área tributária para minimizar o impacto
Pedido de vista da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, adiou a análise de dois Recursos Extraordinários (RE 474132 e 564413) que discutem o
O Superior Tribunal de Justiça está decidido a fazer valer o enunciado da Lei de Recuperação Judicial, não permitindo a interferência da Justiça do Trabalho
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conversou, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com os líderes partidários, sobre