TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Após 14 anos de serviços prestados à empresa, um motorista portador de deficiência foi dispensado sem justa causa e pleiteou na Justiça do Trabalho a
Uma decisão, já em segunda instância, favoreceu uma indústria química que buscou na Justiça recuperar os prejuízos com a diferença cobrada pelo governo na Contribuição
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como ‘penhora on-line’ e passa a ser