TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Casal de empresários é condenado por fraudar o fisco
08/12/2008
O Ministério Público Federal em Santa Catarina conseguiu obter na Justiça Federal decisão favorável em ação penal contra o casal Fidélis Barato Filho e Maria