Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
Dilma TavaresBrasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta a
por Alessandro Cristo Liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o interesse das empresas por ações na Justiça em busca
A Comissão de Finanças e Tributação discute na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na
A Polícia Federal deve cumprir, nesta sexta-feira (7/11), 220 Mandados de Busca e Apreensão e 102 Mandados de Prisão em oito estados — Mato Grosso,