Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) enviou ao governador Luiz Henrique da Silveira, no último dia 23 de outubro, um ofício contrário
Verbas recebidas por parlamentar como reembolso de despesas não podem sofrer incidência de Imposto de Renda, segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).
A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Emerson José Alves Lage, deferiu indenização por dano material a um reclamante, dispensado de forma abusiva