TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Reconhecido o direito líquido e certo de fabricante de cartões de papel importar impressora sem que tenha que pagar o ICMS para a mercadoria ser
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, nesta terça-feira (25/11), se a atribuição do Banco Central de autorizar as instituições financeiras a
por Daniel Roncaglia Os Tribunais de Santa Catarina suspenderam as audiências e prazos processuais por causa das chuvas que castigam o estado. Nesta terça-feira (25/11),