Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
A OAB recebeu o parecer do advogado Luís Roberto Barroso com os argumentos que contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal de cobrar retroativamente a
Penhora eletrônica só pode ser adotada na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem
José Maurício Bicalho Dias, dono da Agropecuária Bacuri, no sul do Pará poderá cumprir a pena de seis anos de prisão em regime semi-aberto.O pecuarista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença dada por