TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
Dilma TavaresBrasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta a
por Alessandro Cristo Liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o interesse das empresas por ações na Justiça em busca
A Comissão de Finanças e Tributação discute na quinta-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na