Carf nega dedutibilidade de gratificações e PLR pagas à gestão estratégica da XP Investimentos
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
A Reforma Tributária permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional escolham, até setembro de 2026, o chamado regime híbrido, no qual a Contribuição…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na terça-feira (10/3) uma decisão que reconheceu o direito da…
A promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate jurídico sobre os limites das medidas de ajuste fiscal no…
Por maioria de 5 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de…
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Compete ao juízo da recuperação judicial dispor sobre a essencialidade de bens para o devedor, mesmo que se trate de…
O Conselho Monetário Nacional com o intuito de amenizar os efeitos da valorização do real frente ao dólar, editou a Resolução 3.548, de 12/03/2008, DOU
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (17) liminar que suspendeu a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre transporte de
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1258/07, do Senado, que exige a apresentação de certidão negativa
Carga tributária elevada, juros altos e gastos excessivos do governo trazem mais custos para as empresas. Atualmente, País tem maior taxa de juros do mundo
Para incentivar as exportações e a industrialização, o Estado brasileiro criou, em 1969, um benefício financeiro conhecido como crédito-prêmio do IPI para quem exportasse produtos
A Lei Contábil nº 11.638/07, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e que altera e revoga dispositivos da Lei Contábil