TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
O regime de apuração do lucro presumido não é um benefício fiscal conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025, mas uma técnica estrutural e…
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Na última quinta-feira (18), o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que empresas que não se…
Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantém incidência de contribuições previdenciárias sobre um suposto hiring bonus no…
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São…
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta terça-feira (8) os resultados da arrecadação no primeiro trimestre do ano. No total foram arrecadados R$ 2,4
Os meses de março e abril representam o momento de prestação de contas para as empresas. Nesse período, as Sociedades Anônimas (S.A.) e companhias abertas
O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de
Os petistas resolveram retirar da gaveta uma reivindicação polêmica e colocá-la no meio da reforma tributária: a criação de uma taxa sobre as grandes fortunas
Ives Gandra Da Silva Martins e Everardo Maciel Já temos suficientes problemas no sistema tributário brasileiro. Não podemos nos dar ao luxo de criar
Não há brasileiro que se conforme com o sistema tributário do País, sobretudo quando o assunto atinge diretamente a sua renda mensal. Dentre os diversos