Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
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Consoante art. 2° desta lei, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB (ex SRF) passou a administrar os tributos mencionados nas alíneas ‘a’,
Cansados de ver o governo federal usar o valor da causa para ganhar grandes disputas tributárias, advogados das empresas resolveram contra-atacar e, no caso mais
Por maioria de votos e modificando o entendimento aplicado a decisões anteriores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedentes duas Ações Diretas de
O juiz Aureliano Albuquerque de Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, em Goiás, aprovou liminar solicitada pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um segurado da Previdência Social devolva valores recebidos indevidamente somente a partir da revogação