O processo de recuperação judicial da Imcopa — uma das maiores processadoras de soja não transgênica do país — é marcado por decisões polêmicas, uso
Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão da contribuição previdenciária
Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apenas quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a
A Receita Federal do Brasil (RFB) analisou, pela primeira vez, a tributação das operações de um marketplace. O assunto é relevante e atual. Como sabemos, a
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes
