Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf
Agroindústria não pode segregar atividades para apuração de contribuição, decide Carf Conselho entendeu que contribuições previdenciárias devem alcançar toda a…
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contra a Positivo Distribuição,…
Uma parcela relevante das empresas brasileiras ainda não avançou na adaptação à reforma tributária do consumo, segundo tributaristas ouvidos pelo…
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu como devem ser classificados na falência os créditos trabalhistas por serviços…
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A falta de pagamento das obrigações trabalhistas pelo empregador gera a responsabilidade do tomador dos serviços quanto a esses direitos,…
A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei da Paraíba que permitia a cobrança de ICMS de produtos comprados pela internet em outro estado.
A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da
O Conselho Nacional de Justiça aprovou três recomendações com o objetivo de tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, extrajudicial
A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros. O Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em seu site
Quando há crédito do contribuinte decorrente de decisão judicial que analisou questão tributária transitada em julgado, deve ser realizada a prévia habilitação do crédito na