Um escritório de advocacia paulista teve que obter liminar na Justiça para continuar a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) como sociedade uniprofissional.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua
A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo,
O crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores da empresa.
Com o passar do tempo, vem ficando cada vez mais claro o distanciamento do Estado em suas decisões quanto à aplicação dos preceitos que norteiam
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reduziu uma cobrança tributária feita pela Receita Federal contra a gestora dos investimentos do empresário Abílio Diniz. De
