A Operação Posto Seguro deflagrada nesta terça-feira, 16, fiscalizou 30 postos de combustíveis em seis cidades do Estado. Destes, quatro foram autuados e tiveram bombas

A comprovação de subfaturamento depende da prova de que o valor que foi efetivamente pago é diferente do que o declarado. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da

A Justiça do Pará aceitou o pedido de recuperação judicial das empresas do grupo Jari, que entre outras atividades produz celulose solúvel no Vale do

O Convênio ICMS 134 cai como um meteoro nas relações jurídicas tributárias entre contribuintes e demais estados da federação que se relacionam com a Zona

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as dívidas de empresas em recuperação judicial podem ser corrigidas pela Taxa Referencial (TR).

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor